Guarda Compartilhada vs. Guarda Unilateral: entenda as diferenças e implicações legais

Tempo de leitura: 10-8 minutos

Quando se trata de questões de guarda de filhos em casos de divórcio ou separação, é essencial compreender as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral.

É importante lembrar que essa decisão tem implicações legais significativas e afeta diretamente o bem-estar das crianças envolvidas. Por isso, vamos explorar esses dois tipos de guarda e como eles podem impactar você e seus filhos.

Confira o artigo!

Guarda compartilhada ou guarda unilateral?

As formas de guarda são definidas pelo artigo 1.583 do Código Civil!

De acordo com o § 1º: a guarda unilateral é aquela que é atribuída a apenas um dos pais ou a alguém que os substitua. Já a guarda compartilhada envolve a responsabilidade conjunta e o exercício dos direitos e deveres dos pais, mesmo que eles não vivam sob o mesmo teto, em relação ao poder parental sobre seus filhos em comum.

A guarda compartilhada é um arranjo no qual ambos os pais têm a responsabilidade de cuidar dos filhos e tomar decisões importantes em conjunto. É uma abordagem que promove a cooperação entre os pais, mesmo após a separação. Esse tipo de guarda é considerado vantajosa porque permite que as crianças mantenham relacionamentos saudáveis com ambos os pais.

A guarda unilateral, por outro lado, envolve a atribuição da responsabilidade principal a um dos pais, geralmente com o outro pai tendo direitos de visita. Em casos nos quais há preocupações com o bem-estar das crianças em relação a um dos pais, a guarda unilateral pode ser apropriada. No entanto, é importante notar que essa decisão é tomada levando em consideração o melhor interesse dos filhos.

Diferenças e implicações legais de cada tipo de guarda

A principal diferença entre esses tipos de guarda reside na tomada de decisões.

O segundo parágrafo do artigo 1.583 do Código Civil estabelece que na guarda compartilhada, a divisão do tempo de convívio com os filhos deve ser equilibrada entre a mãe e o pai, levando sempre em consideração as circunstâncias concretas e os melhores interesses das crianças.

Com a guarda compartilhada, ambas as partes têm voz ativa na vida dos filhos e devem concordar em questões como educação, saúde e bem-estar. Incentivando um convívio saudável de todas as partes.

Na guarda unilateral, o responsável com a guarda principal toma essas decisões sozinho, embora ainda esteja sujeito a obrigações legais.

Vantagens e desafios da guarda compartilhada

A guarda compartilhada oferece benefícios, como permitir e incentivar que as crianças mantenham relacionamentos fortes com ambos os pais e que compartilhem igualmente o tempo com ambos. No entanto, pode ser desafiadora em termos de comunicação e coordenação entre os pais.

Muitos casos de guarda compartilhada bem-sucedida demonstram que é possível manter relacionamentos saudáveis com ambos os pais após a separação. A cooperação e a comunicação são fundamentais para garantir o sucesso desse arranjo.

Quando a guarda unilateral é necessária

A guarda unilateral pode ser a melhor escolha em situações nas quais a segurança ou o bem-estar das crianças está em risco com um dos pais. O tribunal sempre considera o melhor interesse dos filhos ao tomar essa decisão.

A decisão sobre a guarda é frequentemente tomada por um tribunal, que considera todos os detalhes do caso. É essencial ter representação legal adequada para garantir que seus direitos e os melhores interesses das crianças sejam protegidos.

O papel do advogado na decisão de guarda

Um advogado especializado em direito de família pode desempenhar um papel fundamental ao representar seus interesses e ajudar a alcançar a melhor solução para seus filhos. Eles podem guiá-lo pelo processo legal, assegurando que você esteja bem informado e preparado.

A escolha entre guarda compartilhada e guarda unilateral é uma decisão crucial em casos de divórcio ou separação. É essencial considerar o melhor interesse das crianças e buscar assistência legal adequada.

Eu, como advogada especialista, estou aqui para ajudá-lo a entender suas opções e guiar você por esse processo desafiador.

Para obter orientações específicas sobre guarda compartilhada, guarda unilateral ou outras questões familiares, entre em contato comigo.

Proteger os direitos e o bem-estar de seus filhos será a minha prioridade.